Política de Privacidade
INTRODUÇÃO
A Política de Privacidade de dados pessoais da MENTALME foi criada para demonstrar o seu compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, além de estabelecer regras sobre o tratamento dos seus dados pessoais dentro do escopo dos serviços prestados.
A proteção dos seus dados é muito importante para a MENTALME, portanto se recomenda a leitura atenta deste documento.
Esta política de privacidade é atrelada a todo e qualquer serviço oferecido pela MENTALME.
As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.
Recomenda-se a verificação dessa política regularmente, porquanto ela está sujeita a alterações sem prévio aviso. As mudanças, contudo, serão comunicadas ao público em geral no mesmo sítio em que fora veiculada a política anterior.
Usuário: Pessoa natural física titular dos dados pessoais tratados pela MENTALME.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: Pessoa natural física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Não é o único motivo que autoriza o tratamento de dados, mas apenas uma das hipóteses
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Compartilhamento de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. São utilizados, principalmente, para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.
Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.
AGENTE DE TRATAMENTO
1.1. Essa política é utilizada pela MENTALME TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 29.398.003/0001-07, com endereço na Al. Terracota, n. 215, sala 713, Bairro Cerâmica, na cidade de São Caetano do Sul, estado de São Paulo, CEP nº 09.531-190, adiante denominada MENTALME.
1.2. A MENTALME coleta e trata dados de profissionais da saúde, pacientes e quaisquer pessoas físicas que a contatem, respeitados os limites, finalidades e intenções expostas neste documento.
1.3. Os dados podem ser captados ativamente e transmitidos diretamente a colaboradores da MENTALME, física ou digitalmente, os quais serão transmitidos e preservados nas plataformas parceiras, conforme exposto no capítulo COMPARTILHAMENTO DE DADOS.
SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Os dados, incluindo dados pessoais, poderão ser coletados quando você os submete ou quando você interage com os serviços da MENTALME.
2.2. Da coleta de dados. Para a adequada prestação dos serviços e demais finalidades expressas no decorrer desta Política de Privacidade, dados pessoais dos usuários, seus colaboradores ou representantes legais poderão ser coletados.
2.3. Dados pessoais tratados: Os dados que podem ser coletados pela MENTALME serão aqueles necessários para a prestação adequada de serviços oferecidos ou contratados, incluindo os seguintes: nome, CPF do Paciente, endereço residencial, endereço de e-mail, código postal e número de telefone.
2.4. Dados sensíveis fornecidos pelos usuários: Por se tratar de um aplicativo relacionado ao atendimento médico, a MENTALME recebe dados sensíveis dos usuários, tais como dados referente a saúde.
2.5. Dados de crianças e adolescentes. O tratamento de dados de crianças e adolescentes poderá ser realizado quando houver prévio, absoluto e inequívoco consentimento dos seus responsáveis legais.
2.6. Da coleta dos dados específica. A coleta dos dados ocorre no cadastro do aplicativo, pela aba de contato em nosso site ou na celebração de qualquer contrato conosco.
3. DURANTE O USO DA PLATAFORMA – COOKIES
3.1. Para fins administrativos, eventualmente a MENTALME poderá utilizar “cookies”, o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.
3.2. Os chamados Cookies são diferenciados da seguinte forma:
Cookies de Sessão. São aqueles utilizados para reconhecer um visitante em específico no nosso site e Serviços. A MENTALME os utiliza para identificar o visitante durante uma única sessão de navegação e quando o visitante efetua o login em nosso site ou Serviço. Os Cookies de Sessão têm um período de vida curto e determinado, e também expiram quando o visitante encerra sua sessão em seu navegador da web (Internet Explorer, Mozila Firefox, Google Chrome, etc.;
Cookies Permanentes. Estes cookies são aqueles que têm um período de vida um pouco maior do que os Cookies de Sessão, pois remanescem nos dispositivos por um pequeno período especificado no próprio Cookie Permanente. A MENTALME utiliza Cookies Permanentes quando necessários para identificar visitantes por um período maior do que o permitido por um Cookie de Sessão, como nas hipóteses em que o visitante solicita para permanecer logado em nosso site;
Cookies de Autenticação. Quando o visitante efetua login em nosso site e Serviços, os Cookies de Autenticação nos ajudam a personalizar sua experiência, de acordo com as suas ações e preferências;
Cookies de Segurança. São os cookies que utilizamos para habilitar e suportar nossos recursos de segurança, ajudando ainda na detecção de atividades maliciosas em nosso site e Serviços;
e ) Cookies de Desempenho e Análise. São aqueles que nos ajudam a compreender o desempenho de nosso site e Serviços em localizações distintas, bem como possibilitam o entendimento, aprimoramento e análise de nossos Serviços e recursos.
3.3. Rejeição ou exclusão de Cookies: Você poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.
4. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS
4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre os usuários para efetivar nossas comunicações, avisos e alterações de regras e políticas, bem como para prestar o serviço contratado da MENTALME.
4.2. Para maior clareza quanto à utilização dos dados, procuramos delinear a finalidade da coleta dessas informações da forma mais transparente possível:
4.3. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese de alterarmos as finalidades previstas no item 4.2 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, os usuários serão informados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações que não sejam pessoais como, estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.
5.2. Hipóteses de compartilhamento. Ao usar este serviço, você concorda em ter suas informações pessoais compartilhadas única e exclusivamente para fins de transmissão e armazenamento, com uso exclusivo dos dados pela MENTALME, e que suas informações pessoais poderão ser transmitidas a terceiros e as informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à política de privacidade e as práticas comerciais desses terceiros. Assim, os dados tratados por meio da execução deste contrato poderão trafegar por plataformas parceiras contratadas pela MENTALME, tais como:
ASAAS
AWS
Bubble.io;
Daily.co
Flutterflow.io
OpenAI;
Supabase
Typeform;
Zapier.
5.3. Transferência de Prontuários Médicos. A transferência de prontuários médicos somente poderá ser realizada mediante o consentimento explícito e informado do paciente. Caso o paciente solicite a transferência de seus prontuários para outro profissional de saúde que também utilize a plataforma MENTALME, a transferência seguirá os requisitos legais pertinentes à privacidade de dados de saúde, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao solicitar ou autorizar a transferência de prontuários médicos, os dados podem ser acessados e compartilhados com o novo profissional de saúde, conforme especificado nesta seção da política de privacidade.
5.4. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela MENTALME para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.
5.5. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a MENTALME receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
6.1 .Confidencialidade. A MENTALME segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e, por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A MENTALME manterá íntegras as informações pessoais fornecidas pelos usuários.
6.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode exercer qualquer direito lá exposto e conforme adiante exemplificado neste termo. Esses direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor, assim como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
6.3. Medida de segurança. Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situação de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas adotadas por nós, destacamos as seguintes:
Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
Mantemos registro de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados;
Os acessos aos dados são permitidos somente após o processo de autenticação mediante a um login e senha.
6.4. Cancelamento de cadastro. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE SUPORTE: e-mail: plataforma@mentalme.com.br e fazer a solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.
6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por uso ou divulgação de informações pessoais, ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo. Da mesma forma, os usuários são responsáveis por salvaguardar a confidencialidade das senhas, e não nos responsabilizamos pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em conexão com o roubo ou divulgação (intencional ou negligente) de uma senha. Apesar de nossas medidas de segurança, a total confidencialidade não pode ser garantida.
6.6. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
6.7. Acesso às informações. O acesso às informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos e contratações realizados por meio do site. Os colaboradores e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da nossa empresa, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.
7. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO
7.1. Consentimento dos usuários. Os usuários declaram-se cientes e concordam de forma expressa, livre informada e inequívoca que a MENTALME, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, dentro dos limites explicitados neste documento, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.
7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:
(i) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
(ii) Acesso aos dados pessoais;
(iii) Revogação do consentimento;
(iv) Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
(v) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
(vi) Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
(vii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
(viii) Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.
7.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
8. PERÍODO DE RETENÇÃO
8.1. Prazo de retenção dos dados. Conforme estabelecido na legislação específica nº 13.787/2018, o responsável pelos dados médicos é obrigado a realizar a manutenção e backup dos prontuários e informações dos pacientes por um período de 20 (vinte) anos. Somente após esse lapso temporal, os dados, sejam eles em formato físico (prontuários em suporte de papel) ou digitalizado, poderão ser eliminados. Importante ressaltar que esta obrigação não exime a responsabilidade da MENTALME de manter os dados armazenados enquanto o Contrato estiver em vigor.
8.2. O procedimento de eliminação de dados será conduzido de forma a preservar a privacidade do paciente, bem como garantir o sigilo e a confidencialidade das informações fornecidas pelo USUÁRIO.
8.3. A eliminação antecipada dos prontuários médicos, antes do vencimento do prazo mencionado na cláusula 8.1., está sujeita à solicitação expressa do paciente ao seu médico. O profissional de saúde, por sua vez, é responsável por comunicar à MENTALME sobre tal solicitação, de modo a assegurar que o prontuário seja devolvido em sua totalidade e que os dados correspondentes sejam eliminados do banco de dados da MENTALME. Nesses casos, após a eliminação dos dados do banco de dados da MENTALME, fica o USUÁRIO responsável pelo armazenamento e proteção dos referidos dados.
8.4. Em caso de encerramento do vínculo contratual, independente do motivo, a MENTALME se compromete a devolver ou eliminar, em caráter definitivo ou não, a critério do USUÁRIO, todos os dados pessoais disponibilizados, obtidos ou coletados no âmbito da relação contratual.
8.5. Se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados, ainda que a finalidade para a qual foram coletados, ou tratados, tenha se exaurido.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte dela) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da MENTALME, sendo que as disposições restantes deste Termo manter-se-ão em pleno vigor e efeito.
9.2. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente contrato será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação, tampouco passando a integrar os presentes Termos.
9.3. Fica eleito o Foro de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Expostos os termos e condições da Política de Privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.
São Caetano do Sul/SP, 07 de Julho de 2024
MENTALME TECNOLOGIA LTDA
CNPJ nº 29.398.003/0001-07